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DEFEITOS NO IMÓVEL E O DEVER DE INDENIZAR: IMPERFEIÇÕES APARENTES E VÍCIOS OCULTOS

   Em regra, a responsabilidade do construtor pela
existência de defeitos na obra, sejam eles aparentes ou ocultos, é subjetiva,
portanto, depende da apuração de culpa, restando observar somente a
diferença entre o que é defeito aparente e o que é vício oculto e suas
implicações nas relações entre vendedor e adquirente.

Contudo, caso a compra e venda de imóvel seja
regida pelo código de defesa do consumidor essa responsabilidade
muda, sendo essa denominada como responsabilidade objetiva, pouco ou nada
importando a discussão quanto a apuração de culpa do vendedor, ou seja,
existindo dano ao comprador, o fornecedor deverá ser responsabilizado, conforme
determina o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, salvo
se conseguir demonstrar que o defeito é inexistente ou que a culpa é exclusiva
do consumidor ou de terceiros.



Podemos denominar como defeito aparente, tudo
aquilo que é perfeitamente possível de ser percebido de imediato, posto que o
defeito é perfeitamente constatável, como, por exemplo: parede torta; azulejo
quebrado ou mal colocado; pia quebrada; porta empenada; vidros riscados, vaga
de garagem com tamanho errado, etc.



É importantíssimo mencionar, que se tratando de
imóvel, o comprador deve realizar uma boa análise antes de assinar o termo
de vistoria, tendo em vista que, uma vez assinado, fica difícil a comprovação
que o defeito era oculto.



Deste modo, podemos denominar como vícios ocultos
(vícios redibitórios), aqueles que por insegurança ou inadequação não são
percebidos de pronto, ou seja, sua constatação não é possível de ser feita a
partir da entrega, somente aparecendo após um período de utilização.



É de suma importância destacar que, todas essas
reclamações devem ser feitas por escrito, para que fique comprovado de
forma inequívoca a tentativa de resolução administrativa.



Por fim, fique atento aos seus direitos e não
protele as resoluções desses problemas, posto que, os prazos são relativamente
curtos, e caso se expirem, dificulta a reparação do dano oriundo de vícios no
imóvel.



Fonte: Jusbrasil



 

04/12/2019 Fonte: Jusbrasil

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