Notícias do mercado imobiliário

AFORAMENTO E LAUDÊMIO

     No regime de aforamento, a
propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou
empresa). Isso é dividido na proporção de 83% do valor do terreno para o
cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, os proprietários do imóvel
pagam taxa anual de foro pelo domínio útil, uma espécie de aluguel pelo uso da
parte que pertence ao governo.

 Os terrenos de Marinha
existem desde que o Brasil era parte do reino de Portugal. Eles foram
instituídos em 1818 para garantir a defesa nacional, em caso de um possível
ataque inimigo, e para assegurar o acesso livre da população ao mar. Mas, logo
após a Independência, o Império descobriu que poderia também lucrar com esses
terrenos.



Em 1831, a lei orçamentária
previu pela primeira vez a sua exploração por terceiros, mediante o
recolhimento de taxas. A essa operação era dado o nome de aforamento ou
enfiteuse, sistema trazido para o Brasil ainda nos primórdios da colonização,
com a criação das capitanias hereditárias.



O ataque naval ao Rio nunca
aconteceu, mas, quase dois séculos depois, os terrenos de Marinha ainda
representam uma dor de cabeça para os proprietários e permanecem compondo a
base de imóveis da União.



Utilizando-se a média de
marés altas do ano de 1831, foi traçada uma linha imaginária. Todas as
propriedades particulares que estivessem dentro de uma faixa de terra de 33
metros (alcance de uma bala de canhão) a partir do mar ou dos rios navegáveis
teriam de pagar foro à Coroa (taxa anual), além de um percentual no caso de
venda (o laudêmio).



Mudanças na legislação e nas
marés, ocupação irregular e construção de aterros legais e ilegais ao longo das
praias e lagoas alteraram a localização original dos terrenos de Marinha,
fazendo com que houvesse cobrança inclusive para imóveis localizados bem além
dos 33 metros.



Os ocupantes destes imóveis
pagam, atualmente, duas taxas para a União: o foro e o laudêmio. A taxa de foro
equivale a 0,6% ao ano sobre o valor do terreno. Já o laudêmio é de 5% sobre o
valor do terreno, sendo cobrado apenas no caso de venda do imóvel.

12/02/2020 Fonte: Internet

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