Notícias do mercado imobiliário

DESMEMBRAMENTO, LOTEAMENTO OU DESDOBRO ?

        Para que o crescimento urbano não se dê de forma
desordenada, vindo a acarretar em problemas para a municipalidade, imperioso se
faz a necessidade de se estabelecer políticas que sirvam de instrumento para expansão
e controle da ocupação do solo urbano.

Desta forma, o que o desmembramento, o loteamento e
o desdobro têm em comum? Todos eles são formas de parcelamento do solo urbano.



O desmembramento e o loteamento são formas de
parcelamento do solo urbano regulamentados pela Lei nº 6.766/79. Já o
desdobro é regulamentado conforme previsão em lei municipal. Mas qual a
diferença entre eles?



Para melhor compreender os conceitos de
desmembramento, loteamento e desdobro, primeiro é necessário saber conceituar o
que é uma gleba e um lote.



A gleba é uma porção de terras que ainda
não sofreu nenhum tipo de parcelamento do solo, conforme prevê a Lei
nº 6.766/79 e não possui infraestrutura básica. Já o lote é um
terreno que já possui esta infraestrutura e cujas as dimensões atendem o
determinado pela legislação municipal.



Assim, o Loteamento consiste na
subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, implicando
na abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos. O
loteamento requer obras como terraplanagem, escoamento de águas, esgoto,
pavimentação, rede de energia elétrica, etc.



A principal diferença do loteamento para o
desmembramento é que este último já aproveita o sistema viário existente. Em
outras palavras, o Desmembramento é a subdivisão da gleba em
lotes sem abertura de novas vias de circulação e logradouros
públicos.



E o desdobro? Bom, o Desdobro é
subdivisão de um lote sem alteração da sua natureza, ou seja, é
a subdivisão de um lote em lotes ainda menores, mas respeitando as
dimensões previstas em Lei Municipal.



Por exemplo, se uma gleba de 6.000m² for loteada ou
desmembrada em 10 partes de iguais dimensões, teríamos novos lotes medindo
600m². Se no município do nosso exemplo o mínimo módulo urbano for de 300m²,
seria possível realizar o desdobro destes lotes em dois, restando cada novo
lote com 300m².



Por fim, importante dizer que os procedimentos de
parcelamento do solo urbano precisam ser legalizados sempre, devendo o
urbanizador/loteador procurar assessoria jurídica e a prefeitura municipal para
apresentar projetos e obter autorizações e licenças, sob pena de responder pela
criação de loteamentos irregulares ou clandestinos, sem prejuízo das sanções
até mesmo criminais.



Fonte: Jusbrasil



 

04/10/2019 Fonte: Jusbrasil

Últimas notícias